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O que é IPVA? Descubra para que serve o imposto

Publicado em 25/01/2023

Se você é proprietário de um automóvel, seja ele novo ou seminovo, possivelmente já se perguntou o que é e para que serve o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Mesmo sendo cobrado anualmente, nem todos os motoristas sabem o seu significado, o porquê da cobrança ou mesmo para onde vai a arrecadação. Pensando nisso, criamos esse conteúdo especial para você descobrir o que é IPVA e ter todas essas informações na ponta da língua. Confira!



Como surgiu o IPVA?


Para entender mais sobre essa tarifa, é necessário voltar para 1969, ano em que foi lançada a Taxa Rodoviária Única (TRU). Sua principal finalidade era auxiliar o governo da época a financiar a construção e a manutenção das rodovias federais, uma vez que os carros passaram a se popularizar.

Essa taxação era feita antes do registro do veículo ou do licenciamento anual e a cobrança levava em consideração aspectos como tipo de combustível, dimensão, potência, ano de fabricação etc. Em 1985 o IPVA substituiu o TRU em São Paulo e no Rio de Janeiro, e em 1986, os outros estados passaram a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo.

Para que serve o IPVA?


O dinheiro arrecadado é distribuído da seguinte forma:
- 40% ficam com estado.
- 40% vão para o município.
- 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), usado em escolas da rede pública.

Uma das diferenças dessa tarifa em relação ao TRU é que o valor arrecado não se restringe única e exclusivamente à manutenção das malhas rodoviárias. O governo do estado e a cidade de registro do veículo utilizam o dinheiro também no que se refere a serviços de saúde, segurança pública e infraestrutura.

Como pagar o IPVA?


O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, variando de acordo com as condições estabelecidas pelo governo do estado.

De forma geral, esse imposto pode ser pago como uma conta comum por meio de débito automático, internet banking, aplicativo de banco ou casas lotéricas.

O que ocorre com quem não paga o IPVA?


Quem não pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no prazo estipulado terá que arcar com juros e multa de 0,33% para cada dia de atraso. O valor pode chegar até 20% do IPVA caso atrase por mais de 60 dias.

Caso essa tarifa não seja quitada, o débito será uma dívida ativa, ou seja, um cadastro que os governos federal, estaduais e municipais usam para inscrever quem deixou de pagar impostos, taxas ou multas, chegando até 40%.

Outra consequência é a inscrição do nome de quem está devendo o imposto no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), que reúne quem possui pendências com a Administração Pública Estadual.

É importante ressaltar que isso pode dificultar e até, em certos casos, impedir ações simples como abrir uma conta no banco, pedir empréstimos e conseguir restituição do imposto de renda. Caso não haja também o licenciamento e a documentação do veículo não esteja em dia, o motorista pode ser multado, perder pontos na CNH e o automóvel ser apreendido.

Fique atento aos prazos de pagamento


Mesmo com datas próximas, os prazos de pagamento desse imposto variam de um estado para outro. Por isso, já em dezembro é necessário ficar atento e buscar saber a data limite para efetuar o pagamento. E aqui vai uma dica de ouro: cogite utilizar uma parte da parcela do 13º salário para pagar à vista o IPVA e ter descontos.

Então agora que você já sabe o que é o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores, não deixe de compartilhar esse conteúdo para orientar e informar outras pessoas que possuem veículos.

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